Isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas: você pode estar pagando imposto indevidamente!

Você sabia que muitos aposentados estão pagando Imposto de Renda mesmo tendo direito à isenção?

Em alguns casos, é possível até recuperar valores pagos nos últimos 5 anos.

Se você é aposentado e possui alguma doença grave — mesmo que descoberta depois da aposentadoria — pode ter direito à isenção total do IR sobre os proventos.

Neste post, vou te explicar:

• Quem tem direito à isenção

• Quais documentos são necessários

• Como pedir a isenção e até receber valores de volta da Receita Federal.

✅ QUEM TEM DIREITO À ISENÇÃO DE IR ?

A isenção de imposto de renda é destinada apenas para aposentados e pensionistas, tanto que estão sob o regime do INSS quanto para aqueles que estão vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - que são os regimes de previdência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Além disso, os aposentados e pensionistas devem possuir as doenças previstas na Lei de Isenção de Imposto de Renda:

• Parkinson;

• Cardiopatia grave;

• Câncer (neoplasia maligna);

• Esclerose Múltipla;

• Alienação Mental;

• HIV positivo;

• dentre outras.

📌 Importante:

Você não precisa estar incapacitado para trabalhar. Basta ter a doença e ser aposentado ou recebendo pensão.

📄 COMO FUNCIONA NA PRÁTICA?

Em primeiro lugar, é necessário realizar o pedido no INSS ou no Regime de Previdência da União, Estado, Município ou Distrito Federal, que esteja juntado os laudos médicos que atestem a doença. Assim, será realizada uma perícia médica para confirmar o diagnóstico.

Assim que a isenção é reconhecida:

• Você para de pagar IR na fonte sobre a aposentadoria

• Pode restituir os valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos, com correção monetária

  
  

💰 Em muitos casos, o valor devolvido chega a R$ 30 mil, R$ 50 mil ou mais.

Lembrando: a restituição pode ser pedida diretamente na Receita Federal ou na Justiça.

⚠️ ERROS COMUNS QUE IMPEDEM A ISENÇÃO:

Muita gente perde esse direito por:

• Achar que só tem isenção quem descobriu a doença antes da aposentadoria (errado!);

• Não saber que pode pedir a restituição retroativa;

• Ter laudos médicos antigos ou incompletos;

• Não contar com ajuda jurídica para formalizar corretamente o pedido.

📌 Importante:

Mesmo que haja a remissão ou a cura da doença, é possível o pedido de isenção e, também, os retroativos pagos nos últimos cinco anos.

🧑‍⚖️ COMO UM ADVOGADO PODE TE AJUDAR ?

Com apoio jurídico, você pode:

• Obter o laudo correto no formato exigido pela Receita;

• Ingressar com pedido administrativo ou ação judicial;

• Calcular e solicitar corretamente os valores retroativos;

• Evitar erros que podem levar à negativa do pedido.

✅ CONCLUSÃO: VOCÊ PODE ESTAR PAGANDO IMPOSTO ATOA!

Se você é aposentado e foi diagnosticado com alguma das doenças graves listadas, vale muito a pena buscar a isenção do IR.